Especialista em Licitações e Contratos
Quem Somos
O Galarraga Advogados é um escritório especializado em Direito Público, Penal e Administrativo, com atuação estratégica voltada à proteção jurídica de empresas, gestores públicos e agentes expostos a riscos institucionais.
Mais do que advocacia tradicional, oferecemos blindagem jurídica completa, atuando de forma preventiva e contenciosa em cenários de alta complexidade, especialmente em licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa e investigações envolvendo a Administração Pública.
Sob a liderança de Fabiane Galarraga, advogada com mais de 15 anos de experiência no setor público e atuação direta em cargos estratégicos na Administração, o escritório alia profundo conhecimento técnico à vivência prática da máquina pública, o que permite antecipar riscos, estruturar soluções e conduzir casos com precisão e segurança.
Atuamos perante Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, com foco em segurança jurídica, redução de riscos, prevenção de sanções e proteção institucional.
Nosso diferencial está na capacidade de compreender não apenas o Direito, mas o funcionamento real da Administração Pública, entregando soluções jurídicas inteligentes, eficazes e alinhadas aos objetivos de nossos clientes.
Oferecer soluções jurídicas estratégicas e de alta performance, garantindo segurança jurídica, redução de riscos e proteção institucional para empresas e agentes que se relacionam com o Poder Público, com atuação ética, técnica e orientada a resultados
Ser reconhecido como referência nacional nas áreas de Direito Administrativo, Penal e Público, destacando-se pela excelência técnica, atuação em casos de alta complexidade e pela capacidade de oferecer soluções jurídicas estratégicas, seguras e orientadas a resultados para empresas e agentes que se relacionam com o Poder Público.
Ética e Integridade
Compromisso com a integridade e respeito em todas as relações profissionais e jurídicas.
Transparência e Clareza Estratégica
Comunicação clara e constante, garantindo total transparência sobre estratégias e andamento dos casos.
Eficiência e Precisão Técnica
Busca constante por soluções jurídicas eficazes, céleres e tecnicamente seguras, com rigor no cumprimento de prazos e foco em resultados consistentes.
Compromisso com o Cliente
Atuação dedicada à proteção dos interesses do cliente, com soluções personalizadas, abordagem estratégica e elevado padrão de excelência profissional.
Por que escolher o Galarraga Advogados?
Blindagem jurídica estratégica
Atuação preventiva e contenciosa com foco em proteger gestores, empresas e pessoas públicas contra riscos jurídicos, responsabilizações e danos reputacionais.
Especialização em Direito Público e controle externo
Expertise sólida em licitações, contratos administrativos, tribunais de contas e Ministério Público, com atuação técnica e estratégica em cenários de alta complexidade.
Resposta rápida e atuação decisiva
Agilidade na tomada de decisão e condução de casos críticos, com foco em mitigação de riscos, preservação da imagem e defesa eficiente dos interesses do cliente.
Atendimento personalizado e confidencial
Relacionamento direto, estratégico e sigiloso, com compreensão do contexto político, institucional e empresarial de cada cliente.
Visão preventiva e foco em resultado
Mais do que resolver problemas, atuamos para evitá-los — estruturando decisões seguras, contratos eficientes e estratégias que geram proteção e vantagem competitiva.
Blog
Reforma Tributária e Licitações Públicas
A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 é, sem dúvida, um dos marcos mais significativos da história econômica recente do Brasil. No entanto, enquanto os holofotes se voltam para o impacto no varejo e na indústria, um dos maiores mercados do país permanece à margem das discussões: as licitações e contratações públicas. Todos os anos, bilhões de reais
IA nas licitações e o papel do advogado
Estamos prontos para delegar decisões públicas a algoritmos? A Inteligência Artificial (IA) já não é promessa futura — é realidade concreta na Administração Pública brasileira, sobretudo no campo das contratações públicas. Ferramentas como o sistema ALICE, do Tribunal de Contas da União (TCU), revelam o potencial da IA no combate à fraude e à corrupção. Entre 2017 e 2020, mais de R$ 291 milhões em gastos indevidos foram evitados graças à identificação antecipada de riscos
Será que toda má gestão é um ato de improbidade?
A reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promovida pela Lei nº 14.230/2021, veio para responder com firmeza a essa dúvida: não, se não houver dolo específico. Antes da mudança legislativa, a jurisprudência majoritária, especialmente do STJ, aceitava a responsabilização do agente público com base em dolo genérico, ou seja, bastava a vontade consciente de praticar o ato, mesmo sem comprovação de finalidade ilícita. Em algumas hipóteses, até mesmo a culpa era suficiente para configurar improbidade,
Fabiane Verones Vigilio Galarraga
Advogada especialista em Direito Público, com mais de 15 anos de experiência no setor público e atuação direta em casos de alta complexidade jurídica, com sólida atuação em Licitações e Contratos Administrativos, Concessões, Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública.
Fabiane Galarraga já ocupou cargos de alta relevância na Administração, incluindo o de Secretária de Assuntos Jurídicos e assessora jurídica direta ao Prefeito de São Caetano do Sul e na área acadêmica foi Diretora da Faculdade Nove de Julho – Uninove – Mauá.
Atua perante Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, com foco em prevenção de riscos, defesa técnica e gestão de crises, aliando profundo conhecimento jurídico à experiência prática da máquina pública.
Sua atuação é voltada à estruturação de soluções jurídicas seguras, estratégicas e eficientes, garantindo conformidade, proteção institucional e tomada de decisões com segurança.
Doutoranda em Administração, é Mestre em Direito pelo IDP, Pós – Graduada em Direito Penal e Processual Penal (PUC/SP), em Direito Tributário (USCS), e em Direito Constitucional e Administrativo (EPD), além de extensões acadêmicas em áreas como Direito Eleitoral e Processual Eleitoral (EJEP/EPM), Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (USP), Direito Digital e Proteção de Dados (PUC/SP) e Direito para Startups (FGV/RJ).
Área de Atuação
Licitações e Contratos Públicos
Com uma equipe especializada na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), oferecemos consultoria em todas as etapas dos processos licitatórios e contratuais, incluindo impugnações, análise de editais, acompanhamento de contratos administrativos, e medidas de reequilíbrio econômico-financeiro.
Tribunais de Contas e Órgãos de Controle
Prestamos assessoria e defesa jurídica especializada em processos perante Tribunais de Contas e outros órgãos de controle, como o Ministério Público. Nosso trabalho abrange desde tomadas de contas especiais até a análise de licitações e contratos administrativos, sempre com foco em compliance e atualização nas decisões das Cortes de Contas.
Processos Administrativos
Acompanhamos processos administrativos complexos, como Comissões Processantes e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), atuando tanto na defesa dos investigados quanto na assistência dos órgãos públicos responsáveis pela condução dos processos, assegurando o devido processo legal.
Gestão de Crises Jurídicas e Improbidade Administrativa
Oferecemos consultoria estratégica em gestão de crises, com ênfase na improbidade administrativa, contencioso público e litígios complexos. Nossa equipe atua na defesa de clientes envolvidos em processos de improbidade administrativa, ações civis públicas e populares, além de resolver litígios de responsabilidade civil de forma eficaz e ágil.
Criminal
Nossa equipe especializada oferece defesa em processos e investigações criminais, desde as fases iniciais até as instâncias superiores. Atuamos também em procedimentos administrativos preliminares e representações perante o Ministério Público, sempre com foco na defesa dos direitos dos nossos clientes.
Direito Eleitoral e Partidário
Oferecemos consultoria jurídica para candidatos, partidos políticos, agências de publicidade, veículos de comunicação e outros envolvidos no processo eleitoral. Nossos serviços incluem assessoria preventiva, análise de inelegibilidade, regulamentação da propaganda eleitoral, e a luta contra abusos de poder, entre outras questões.
Consultoria e Assessoria Jurídica em Concessões de Infraestrutura e PPPs
Prestamos assessoria jurídica estratégica para concessões de infraestrutura e Parcerias Público-Privadas (PPPs), acompanhando todas as fases, desde a modelagem dos contratos até a execução e gestão de riscos, garantindo a conformidade com a legislação vigente.
Consultoria e Assessoria Jurídica para o Terceiro Setor
Oferecemos suporte jurídico especializado para entidades sem fins lucrativos, incluindo a constituição de organizações, cumprimento de obrigações fiscais e contábeis, participação em processos licitatórios e a construção de práticas de compliance e governança.
Atuação Completa em Licitações e Contratos Públicos
Ramo do Direito Administrativo que regula os contratos públicos, garantindo isonomia e eficiência para a Administração Pública. Confira abaixo nossa principais áreas de atuação nesse ramo:
Análise
de Edital
Impugnação
de Edital
Pedido de
Esclarecimento
Gestão de
Documentos
Acompanhamento
da Sessão de Licitação
Recursos
Administrativos
Ajuizamento de ação judicial
Defesa em Processo Sancionatório
Estrutura e Diferenciais
Com sede em São Paulo, o Galarraga Advogados possui estrutura especializada para atender, de forma estratégica, demandas de alta complexidade envolvendo o setor público e privado, especialmente em contextos que exigem segurança jurídica, precisão técnica e tomada de decisão qualificada.
Nosso diferencial está na capacidade de compreender não apenas o Direito, mas o funcionamento real da Administração Pública, entregando soluções jurídicas inteligentes, eficazes e alinhadas aos objetivos de nossos clientes.
Destacamo-nos pela atuação em gestão de crises jurídicas, defesa técnica e assessoria preventiva, oferecendo aos nossos clientes não apenas respostas jurídicas, mas estratégias completas para proteção institucional, mitigação de riscos e preservação de resultados.
Nossa abordagem é pautada na proximidade com o cliente, comunicação clara e visão estratégica, atuando como parceiro na tomada de decisões relevantes, tanto em litígios complexos quanto na estruturação de operações e contratos com o Poder Público.
Com compromisso absoluto com a ética, a transparência e a excelência, entregamos um serviço jurídico orientado a resultado, com foco na segurança, previsibilidade e eficiência em cada atuação.
